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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorSilva, Janaína Gomes da
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28552 >. Acesso em: 7 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28552
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractApresenta parecer sobre a possibilidade de delegação de competências administrativas, fundamentando-se no procedimento licitatório, nas fases de homologação e adjudicação e autoridade competente.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, licitação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.titleDelegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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delegacao_competencia_administracao_publica.pdf81.05 kBPDFVisualizar

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