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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorSilva, Janaína Gomes da
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Possibilidade de cobrança de contribuição de melhoria. Tributo de competência municipal. Obra pública de pavimentação. Importância do critério custo e do requisito valorização dos imóveis. Revista brasileira de direito municipal. Belo Horizonte, v. 10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28563>. Acesso em: 7 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28563
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractApresenta parecer acerca da possibilidade de cobrança de tributo “contribuição de melhoria” diante a pretensão municipal de realizar obra pública de pavimentação. Discorre sobre a natureza jurídica do tributo, sua competência municipal e a delimitação do fato gerador e da base de cálculo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectPavimentação, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBase de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTributo municipal
dc.titlePossibilidade de cobrança de contribuição de melhoria. Tributo de competência municipal. Obra pública de pavimentação. Importância do critério custo e do requisito valorização dos imóveispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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possibilidade_cobranca_contribuicao_melhoria.pdf133.54 kBPDFVisualizar

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