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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Sarah Maria Linhares de
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28567>. Acesso em: 5 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28567
dc.description.abstractObjetiva debater a questão da democracia no cenário do direito, mais especificamente, dentro do direito tributário. Trata da autotributação dentro do princípio da legalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subjectPolítica fiscalpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titlePrincípio da legalidade tributária : ferramenta para a concretização da democraciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_legalidade_tributaria_araujo.pdf101.23 kBPDFVisualizar

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