Agências regulatórias : gênese, contexto, perspectivas e controle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nunes, Edson
dc.date.issued	2003-04
dc.identifier.citation	NUNES, Edson. Agências regulatórias: gênese, contexto, perspectivas e controle. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28578>. Acesso em: 18 jan. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28578
dc.description.abstract	Trata do processo de criação e características das agências reguladoras, abordando o seu contexto histórico e a influências das agências americanas na formação das agências brasileiras. Analisa a relação entre regulados e reguladores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, história, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura
dc.subject.other	Serviço público prestado
dc.subject.other	Serviços essenciais
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais
dc.title	Agências regulatórias : gênese, contexto, perspectivas e controle	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Paper submetido ao Seminário Internacional sobre Agências Reguladoras de Serviços Públicos - Instituto Hélio Beltrão, 2., 2001, realizado em Brasília em 25 de setembro de 2001.	pt_br
dc.description.notes	Inclui quadro comparativo dos regimes regulatórios americanos e gráficos e tabelas com dados sobre as agências reguladoras brasileiras, incluindo tipos de conselhos municipais e os quantitativo de cada um, número de conselhos por região, segundo de tipo de conselho, número de orgãos colegiados, data de publicação da lei de criação de colegiados, número de agências reguladoras e de autarquias federais segundo o ano de criação, dados gerais das agências reguladoras nacionais, estaduais e municipais com finalidade de cada uma e número de orgãos reguladores sob a responsabilidade de cada Ministério ou Secretaria.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
agencias_regulatorias_genese_nunes.pdf	1.22 MB	PDF	Visualizar

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