Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferreira, Eduardo Paz | |
dc.contributor.author | Rebelo, Marta | |
dc.date.issued | 2003-10 | |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Eduardo Paz; REBELO, Marta. O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579>. Acesso em: 21 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579 | |
dc.description.abstract | Discute as parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 83/2003, de 26 de abril. Faz uma breve análise dessas parcerias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da Comunidade Européia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Parceria público-privada (PPP), regime jurídico, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Serviços públicos, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Portugal | |
dc.subject.other | Atividade essencial | |
dc.subject.other | Serviço de infraestrutura | |
dc.subject.other | Serviço público prestado | |
dc.subject.other | Serviços essenciais | |
dc.subject.other | Serviços públicos essenciais | |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.subject.other | PPP | |
dc.subject.other | Parceria público-privada | |
dc.title | O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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novo_regime_juridico_ferreira.pdf | 77.99 kB | Visualizar |
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