Título: | A regulação na aviação civil em Portugal, no quadro da União Européia |
Autor(es): | Baganha, José Tomás |
Data de publicação: | 07-2003 |
Resumo: | Trata de temas como a caracterização do setor da aviação civil em Portugal, as limitações do poder regulatório atual, a contribuição para a caracterização da regulação na aviação civil, e o modelo orgânico da autoridade reguladora. |
Assuntos: | Aviação civil, regulação, Portugal Agência reguladora, Portugal Empresa de transporte aéreo, Portugal |
Fonte: | BAGANHA, José Tomás. A regulação na aviação civil em Portugal, no quadro da União Europeia. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28587>. Acesso em: 19 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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