Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Sundfeld, Carlos Ari | |
| dc.contributor.author | Câmara, Jacintho Arruda | pt_BR |
| dc.date.issued | 2008-01 | |
| dc.identifier.citation | SUNDFELD, Carlos Ari. CÂMARA, Jacintho Arruda. Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiolofrequência: o caso MMDS. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 3, n. 4, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28608>. Acesso em: 24 jan. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28608 | |
| dc.description.abstract | Aborda tema clássico do direito administrativo, os efeitos do silêncio administrativo da administração, a partir de um caso concreto, a renovação da autorização de uso de radiofrequência por prestadores de serviços de telecomuicações (especificamente de serviço MMDS, espécie de TV por assinatura). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito de informática e telecomunicações | pt_BR |
| dc.subject | Silêncio (direito administrativo), Brasil | pt_BR |
| dc.title | Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiolofrequência : o caso MMDS | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| silencio_administrativo_renovacao_sundfeld.pdf | 144.18 kB | Visualizar |
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