| Título: | Anotações sobre o furto de sinal de TV a cabo e a regulação administrativa e judicial dos conflitos de telecomunicações |
| Autor(es): | Veronese, Alexandre Mounzer, Samia Pereira, Daniel Nunes |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Analisa o fenômeno do furto de sinal de televisão a cabo em uso doméstico, no Brasil, verificando a regulamentação da atividade dos denominados antenistas, além de apresentar o histórico da legislação atinente à TV por assinatura com o propósito de consubstanciar as discussões teóricas sobre as diferentes percepções do mundo jurídico acerca do furto de sinal e da democratização na fruição de acesso aos bens de informação e entretenimento eletrônico. |
| Assuntos: | Televisão a cabo, regulação, Brasil Furto de uso, Brasil Direito das telecomunicações, Brasil |
| Fonte: | VERONESE, Alexandre. Anotações sobre o furto de sinal de TV a cabo e a regulação administrativa e judicial dos conflitos de telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28612>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28612 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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