Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Leal, Saul Tourinho | |
| dc.date.issued | 2008-07 | |
| dc.identifier.citation | LEAL, Saul Tourinho. ICMS sobre provimento de acesso à internet: um debate infraconstitucional. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 3, n. 5, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28617>. Acesso em: 24 jan. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28617 | |
| dc.description.abstract | Trata da não-incidência do ICMS sobre os serviços de provimento de acesso à internet, apresentando o histórico da discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua conclusão, que se dera pela análise da legislação infraconstitucional. Destaca a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu a possibilidade de se debater em parâmetros constitucionais a não-incidência de ICMS sobre provimento de acesso à internet. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito de informática e telecomunicações | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
| dc.subject | Tributo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Internet, impostos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject.other | Rede mundial de computadores | |
| dc.title | ICMS sobre provimento de acesso à internet: um debate infraconstitucional. | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_sobre_provimento_leal.pdf | 179.92 kB | Visualizar |
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