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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Guilherme Leno
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationCOSTA, Guilherme Ieno. Administração e uso do espectro de radiofrequências no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28636>. Aceso em: 28 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28636
dc.description.abstractAborda os principais aspectos legais acerca do uso do espectro de radiofreqüências no Brasil, sua administração pela Anatel, o procedimento de outorga, bem como a definição do preço, prazo, prorrogação, entre outros, levando-se em conta a regulamentação editada pela Anatel sobre o tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço telefônico, Brasilpt_BR
dc.subjectRede de telecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLigação telefônica
dc.subject.otherLigação telefônica
dc.titleAdministração e uso do espectro de radiofrequências no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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administracao_espectro_radiofrequencias_costa.pdf94.37 kBPDFVisualizar

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