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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBinenbojm, Gustavo
dc.contributor.authorCyrino, André Rodrigues
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationBINENBOJM, Gustavo. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 21, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640>. Acesso em: 25 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationBINENBOJM, Gustavo. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640>. Acesso em: 25 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640
dc.description.abstractAnalisa a partilha de competências entre a Anatel e a Presidência da República de acordo com a sistemática da Lei Geral de Telecomunicações e da Constituição, verificando a tensão existente entre política e expertise, bem como o alcance das competências das duas instituições.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPresidente da República, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.titleEntre política e expertise : a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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