Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Binenbojm, Gustavo | |
dc.contributor.author | Cyrino, André Rodrigues | |
dc.date.issued | 2008-01 | |
dc.identifier.citation | BINENBOJM, Gustavo. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 21, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640>. Acesso em: 25 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BINENBOJM, Gustavo. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640>. Acesso em: 25 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640 | |
dc.description.abstract | Analisa a partilha de competências entre a Anatel e a Presidência da República de acordo com a sistemática da Lei Geral de Telecomunicações e da Constituição, verificando a tensão existente entre política e expertise, bem como o alcance das competências das duas instituições. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito de informática e telecomunicações | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Presidente da República, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Telecomunicação, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997] | |
dc.title | Entre política e expertise : a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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entre_política_expertise_binenbojm.pdf | 212.41 kB | Visualizar |
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