| Título: | Licitação e terceiro setor : reflexões sobre o concurso de projetos da Lei das OSCIP |
| Autor(es): | Zen, Marcela Roza Leonardo |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata da relação entre o terceiro setor e a licitação na administração pública. Aborda a Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ou Lei das OSCIP, que criou o Termo de parceria. Aborda também o concurso de projetos estabelecido no art. 23 do Decreto n. 3.100, de 1999, que regulamentou a Lei n. 9.790, de 1999. |
| Assuntos: | Terceiro setor, Brasil Administração pública Organização social Brasil. [Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999] |
| Fonte: | ZEN, Marcela Roza Leonardo. Licitação e terceiro setor: reflexões sobre o concurso de projetos da Lei das OSCIP. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28647>. Acesso em: 16 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28647 |
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