TítuloA tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal : government take, correção de externalidades e captação de recursos
Autor(es)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Data de publicação09-2009
ResumoPondera acerca da tributação federal na exploração do pré-sal. Trata também aspectos tributários dos royalties, bônus de assinaturas, pagamentos pela ocupação de áreas e dos pagamentos aos proprietários de terra.
AssuntosPetróleo submarino, Brasil
Tributação, Brasil
Royalties, Brasil
FonteGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal: government take, correção de externalidades e captação de recursos. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28653>. Acesso em: 6 abr. 2010
TipoArtigo
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