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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaes, José Eduardo Sabo
dc.contributor.authorPereira, Eduardo de Rezende Bastos
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationPAES, José Eduardo Sabo; PEREIRA, Eduardo de Rezende Bastos. Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28655>. Acesso em: 6 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28655
dc.description.abstractConstata a conturbada relação existente entre o governo e as entidades de assistência social no tocante à sua certificação, às contas que prestam e ao gozo da imunidade tributária das contribuições para a seguridade social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectInstituição assistencial, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceiro setor, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssociação assistencial
dc.subject.otherEntidade assistencial
dc.subject.otherInstituição de assistência social
dc.subject.otherOrganização assistencial
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titlePropostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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propostas_um_novo_marco.pdf152.65 kBPDFVisualizar

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