| Título: | Precatório : moeda ou mero pedaço de papel? |
| Autor(es): | Vargas, Jorge de Oliveira Uliana Junior, Laércio Cruz |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Analisar a evolução histórica e o tratamento constitucional dos precatórios, bem como o alcance de sua efetividade com a Emenda Constitucional nº 30 que lhes atribuiu poder liberatório, tanto aos comuns como aos de natureza alimentar. |
| Assuntos: | Precatório, Brasil Precatório, pagamento, Brasil Executivo fiscal, Brasil |
| Fonte: | VARGAS, Jorge de Oliveira; ULIANA JUNIOR, Laércio Cruz. Precatório: moeda ou mero pedaço de papel? Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28659>. Acesso em: 7 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28659 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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