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dc.contributor.authorLa Feria, Rita de-
dc.date.issued2009-07-
dc.identifier.citationLA FERIA, Rita de. Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28663>. Acesso em: 7 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28663-
dc.description.abstractMostra o posicionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) das decisões em matéria fiscal. Afirma que o Direito Fiscal é uma das áreas em que o Tribunal parece estar mais disposto a estender o âmbito de influência do Direito Comunitário sobre os ordenamentos jurídicos nacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireito tributário, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireito comunitário, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectTributação, Países da União Europeiapt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleEvolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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evolucao_conceito_abuso_direito.pdf233.37 kBPDFVisualizar

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