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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da obrigação tributária. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28665>. Acesso em: 9 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28665
dc.description.abstractTrata dos deveres jurídicos tributários, da adoção do regime obrigacional pelo Código Tributário Nacional, da prescrição e decadência e da quitação das dívidas tributárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, opinião pública, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleNatureza jurídica da obrigação tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_jurídica_obrigacao_tributaria.pdf203.29 kBPDFVisualizar

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