Associação civil sem fins lucrativos que cede, mediante remuneração, parte de suas instalações para incrementar turismo na cidade. O produto da arrecadação é destinado exclusivamente ao atendimento de seus objetivos sociais, num quadro de 13.000 associados. Não há distribuição de lucros nem remuneração da diretoria. Regime tributário para as operações próprias e as de outra natureza, cujos recursos são destinados exclusivamente ao objeto social

Abstract

Parecer sobre a possibilidade de uma entidade de caráter meramente associativo, sem fins lucrativos, poder exercer atividades próprias de comércio e recolher tributos devidos por tais atividades. A associação pretende disponibilizar sua área de lazer, para não associados, em acordo com a Prefeitura, com o intuito de promover o turismo e gerar rendimentos destinados à própria associação.