Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Harada, Kiyoshi | - |
dc.date.issued | 2009-05 | - |
dc.identifier.citation | HARADA, Kiyoshi. Liminar anula as certificações a favor das filantrópicas. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 12 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28670 | - |
dc.description.abstract | Trata da renovação automática da certificação das entidades beneficentes de assistência social, desconsiderando o princípio do devido processo legal e o princípio da isonomia tributária à medida que foram preteridas as entidades que ainda não tiveram seus pedidos indeferidos na primeira instância administrativa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Instituição beneficente, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceiro setor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Isenção tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Benefício fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Associação beneficente | |
dc.subject.other | Associação de beneficência | |
dc.subject.other | Associação de caridade | |
dc.subject.other | Entidade beneficente | |
dc.subject.other | Entidade filantrópica | |
dc.subject.other | Fundação caritativa | |
dc.subject.other | Fundação filantrópica | |
dc.subject.other | Instituição caritativa | |
dc.subject.other | Instituição filantrópica | |
dc.subject.other | Sociedade beneficente | |
dc.subject.other | Sociedade caritativa | |
dc.subject.other | Sociedade filantrópica | |
dc.subject.other | Impostos, isenção | |
dc.subject.other | Isenção de impostos | |
dc.subject.other | Isenção fiscal | |
dc.subject.other | Tributo, isenção | |
dc.title | Liminar anula as certificações a favor das filantrópicas | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
liminar_anula_certificaoes_harada.pdf | 66.08 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: