Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Carlos Valder do | |
dc.date.issued | 2009-05 | |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Responsabilidade tributária: redirecionamento da execução fiscal em razão de inadimplência ou dissolução da sociedade: impossibilidade jurídica. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 13 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28671 | |
dc.description.abstract | Trata da transferência da responsabilidade tributária em razão da dissolução da sociedade. Sustenta a inexigibilidade de título executivo extrajudicial contra o responsável, sem que antes tenha havido o devido processo legal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Executivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Título executivo extrajudicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Liquidação da sociedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, empresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | |
dc.subject.other | Execução fiscal | |
dc.subject.other | Liquidação (direito comercial) | |
dc.subject.other | Débito tributário | |
dc.subject.other | Dívida fiscal | |
dc.subject.other | Dívida tributária | |
dc.title | Responsabilidade tributária : redirecionamento da execução fiscal em razão de inadimplência ou dissolução da sociedade : impossibilidade jurídica | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_tributaria_redirecionamento_nascimento.pdf | 190.58 kB | Visualizar |
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