Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Borges, Eduardo | - |
dc.date.issued | 2009-05 | - |
dc.identifier.citation | BORGES, Eduardo. O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 12 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28672 | - |
dc.description.abstract | Trata da autorização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações a se creditarem do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o fornecimento da energia elétrica consumida por tais empresas na prestação dos seus serviços. Discorre sobre o conteúdo e alcance do princípio (constitucional) da não-cumulatividade do ICMS e analisa a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Telecomunicação, Brasil | pt_BR |
dc.title | O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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credito_icms_incidente_borges.pdf | 191.33 kB | Visualizar |
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