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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Jefferson Aparecido-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28673-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082764 343.232(81) D541c 3.ed. (2010) / STJ00091490 4.ed. (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasilpt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime previdenciário-
dc.titleCrime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I): teoria e práticapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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