Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Fabiana Rezende
dc.date.issued	2009-12
dc.identifier.citation	CARVALHO, Fabiana Rezende. Direito à educação: a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 335-348, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28701>. Acesso em: 24 mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28701
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer premissa de ofensa ao princípio da separação dos Poderes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder público, controle judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_educacao_concretizacao_carvalho.pdf	846.7 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto