TítuloDelegificação, legitimidade e segurança jurídica : a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização
Autor(es)Valle, Vanice Regina Lírio do
Data de publicação10-2004
ResumoAnalisa a desmistificação da lei e o consequente esvaziamento de seu conteúdo imediato. Apresenta a hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação.
AssuntosHermenêutica
Legitimidade
Segurança jurídica
Filosofia do direito
Direito constitucional
FonteVALLE, Vanice Regina Lírio do. Delegificação, legitimidade e segurança jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28714>. Acesso em: 21 out. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28714
Arquivo TamanhoFormato 
delegificacao_legitimidade_seguranca_valle.pdf210.38 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: