Título: | Delegificação, legitimidade e segurança jurídica : a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização |
Autor(es): | Valle, Vanice Regina Lírio do |
Data de publicação: | 10-2004 |
Resumo: | Analisa a desmistificação da lei e o consequente esvaziamento de seu conteúdo imediato. Apresenta a hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação. |
Assuntos: | Hermenêutica Legitimidade Segurança jurídica Filosofia do direito Direito constitucional |
Fonte: | VALLE, Vanice Regina Lírio do. Delegificação, legitimidade e segurança jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28714>. Acesso em: 21 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28714 |
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