| Título: | Princípios institutivos e informativos dos recursos |
| Autor(es): | Chaves, Charley Teixeira |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Aborda os princípios institutivos e informativos que fundamentam e regulam a utilização dos recursos, tendo como escopo apontar os princípios basilares interligados aos recursos, bem como reestruturá-los dentro de uma visão constitucional, esclarecendo a importância dos princípios como normas criadoras de regras comportamentais vinculativas e sua repercussão para estruturalização de um recurso. |
| Assuntos: | Recurso (processo civil), Brasil |
| Fonte: | CHAVES, Charley Teixeira. Princípios institutivos e informativos dos recursos. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 399-420, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28729>. Acesso em: 24 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28729 |
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