TítuloPrincípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior
Autor(es)Duarte, Evandro Charles Piza
Data de publicação03-2007
ResumoAborda o tema da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no acesso ao ensino superior, especificamente as denominadas "cotas raciais" nos vestibulares das universidades públicas, analisando-o sob o enfoque do princípio da isonomia.
AssuntosIsonomia constitucional, Brasil
Ação afirmativa, aspectos constitucionais, Brasil
Igualdade na educação, Brasil
Negros, Brasil
Discriminação racial, Brasil
FonteDUARTE, Evandro C. Piza. Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28731>. Acesso em: 19 abr. 2011
TipoArtigo
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