Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santi, Eurico Marcos Diniz de	-
dc.date.issued	2005	-
dc.identifier.citation	SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. São Paulo: Noeses, 2005. 754 p.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2874	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2:34 S456j Código de barras: STJ00063555	en
dc.description.abstract	Analisa e levanta inúmeros aspectos relacionados a pontos de real interesse para o aperfeiçoamento das instituições de direito público. Discute, em regime de colaboração, o tema segurança jurídica na tributação e estados de direito. Examina o motivo constitucional do tributo que demanda a interpretação do fato, e não apenas do documento normativo.	en
dc.format.extent	52685 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Noeses	en
dc.subject	Direito Tributário	en
dc.subject	Segurança jurídica	en
dc.subject	Tributação	en
dc.subject	Imunidade tributária	en
dc.subject	Poder tributário	en
dc.subject	Impostos	en
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Poder de tributar	-
dc.title	Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito	en
dc.type	Sumário de livro	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Segurança_Jurídica_na_Tributação.pdf	51.45 kB	PDF	Visualizar

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