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dc.contributor.authorSalgado, Eneida Desireé-
dc.date.issued2004-01-
dc.identifier.citationSALGADO, Eneida Desireé. O referendo como fase legislativa das emendas constitucionais. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28750>. Acesso em: 19 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28750-
dc.description.abstractDestaca a importância do resgate da participação da sociedade na defesa e na determinação do texto constitucional. Analisa o referendo como uma prática participativa da população, principalmente na fase legislativa das emendas constitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectReferendo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação política, Brasilpt_BR
dc.subjectIniciativa popular, Brasilpt_BR
dc.subjectCidadania, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIniciativa popular de lei-
dc.subject.otherIniciativa popular de projeto de lei-
dc.subject.otherProjeto de lei de iniciativa popular-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.subject.otherAtividade política-
dc.titleO referendo como fase legislativa das emendas constitucionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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