Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cruz, Rachel Pellizzoni da
dc.date.issued	2003-01
dc.identifier.citation	CRUZ, Rachel Pellizzoni da. Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28755>. Acesso em: 27 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28755
dc.description.abstract	Discorre sobre a cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviço concedido, em especial a cobrança realizada por concessionárias de rodovias e ferrovias, abrangendo a questão do interesse público, as formas de utilização dos bens públicos e as experiências francesa e espanhola.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão sobre domínio público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens de uso comum, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, França, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Artigo contemplado com o prêmio Manoel de Oliveira Franco Sobrinho de melhor artigo jurídico no III Simpósio paranaense de Direito Administrativo realizado em Curitiba, Paraná, nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2002, pelo Instituto paranaense de Direito Administrativo.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
cobranca_utilizacao_bens_cruz.pdf	134.05 kB	PDF	Visualizar

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