Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Cristiane Lucidi | |
dc.date.issued | 2004-07 | |
dc.identifier.citation | MACHADO, Cristiane Lucidi. Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos: exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793>. Acesso em: 19 out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793 | |
dc.description.abstract | Trata de temas como a efetividade da norma e atribuição das agências reguladoras, finalidade da exploração de outras fontes de receitas, receitas extraordinárias e equilíbrio econômico-financeiro, e aplicação das receitas extraordinárias. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Receita pública, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, tarifa, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.title | Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95 | pt_BR |
dc.title.alternative | Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do artigo 11 da Lei n. 8987 / 1995 | |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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receitas_alternativas_complementares_machado.pdf | 122.37 kB | Visualizar |
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