Título: | Universalização das telecomunicações no Brasil: uma tarefa inacabada |
Autor(es): | Faraco, Alexandre Ditzel Pereira Neto, Caio Mário da Silva Coutinho, Diogo Rosenthal |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Trata da universalização das telecomunicações, abordando a Lei Geral de Telecomunicações ( Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 ) e fazendo um apanhado histórico das políticas voltadas a tal fim no Brasil. Descreve alguns dos principais dilemas envolvendo a continuidade do projeto de universalização sob a LGT. |
Assuntos: | Serviço telefônico, regulação Telecomunicação, legislação Telecomunicação, história Empresa de telecomunicações, privatização Concorrência Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28794 |
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