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dc.contributor.authorFerraz, Sérgio
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationFERRAZ, Sérgio. Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28796>. Acesso em: 20 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28796
dc.description.abstractAnalisa os aspectos históricos da criação das agências reguladoras brasileiras, buscando definir as suas naturezas jurídicas, atribuições e competências, principalmente no que diz respeito à concorrência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço telefônico, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)pt_BR
dc.subject.otherLigação telefônica
dc.titleRegulação da economia e livre concorrência : uma hipótesept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulacao_economia_livre_ferraz.pdf127.92 kBPDFVisualizar
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