| Título: | TV digital : aspectos jurídicos do modelo brasileiro |
| Autor(es): | Hobaika, Marcelo Bechara de Souza |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Apresenta algumas noções que balizaram a definição do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, analisando, de forma mais genérica, aspectos históricos e técnicos, contudo, aprofundando no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, norma que efetivamente implanta a TV Digital no país. |
| Assuntos: | Televisão digital, aspectos jurídicos, Brasil Radiodifusão, Brasil Inclusão digital, Brasil Acesso à informação, democratização, Brasil |
| Fonte: | HOBAIKA, Marcelo Bechara de Souza. TV digital: aspectos jurídicos do modelo brasileiro. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28809>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28809 |
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