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dc.contributor.authorDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Regulação, poder estatal e controle social. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28811>. Acesso em: 14 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28811
dc.description.abstractDefende que é preciso institucionalizar, nos setores onde não é prevista, e aperfeiçoar, nos demais, a participação do cidadão no controle da administração pública e no controle das agências no exercício de sua função reguladora. Elenca uma série de medidas para efetivação dessa participação, as quais se englobam na ideia de transparência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, história, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectControle social, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle, participação social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleRegulação, poder estatal e controle socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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