Título: | Terceiro setor, políticas públicas e tributação |
Autor(es): | Lewis, Sandra Aparecida Lopes Barbon |
Data de publicação: | 01-2007 |
Resumo: | Analisa o compartilhamento de responsabilidades pelas políticas públicas entre Estado e terceiro setor, defendendo uma atitude do Poder Judiciário no sentido de reconhecer a estas organizações uma imunidade tributária. |
Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Terceiro setor, Brasil Políticas públicas, Brasil |
Fonte: | LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon. Terceiro setor, políticas públicas e tributação. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28818>. Acesso em: 11 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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