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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRuschmann, Cristiano Frederico
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationRUSCHMANN, Cristiano Frederico. Importações por conta e ordem de terceiros e o novo contribuinte de IPI. Inconstitucionalidade da definição de um novo contribuinte por lei ordinária e/ou medida provisória. Necessidade de lei complementar. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28857>. Acesso em: 6 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28857
dc.description.abstractApresenta análise jurídica da legislação sobre o tratamento aduaneiro-fiscal a ser dado às importações por conta e ordem de terceiros, enfocando, principalmente, as recentes alterações legislativas promovidas pelo governo federal através da Lei Ordinária n. 10.637, de 30 de dezembro de 2002.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImportação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de importação e exportação, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)pt_BR
dc.subject.otherCompanhia de comércio exterior
dc.subject.otherEmpresa comercial exportadora
dc.subject.otherImportador
dc.subject.otherTrading companies
dc.titleImportações por conta e ordem de terceiros e o novo contribuinte de IPI. Inconstitucionalidade da definição de um novo contribuinte por lei ordinária e/ou medida provisória. Necessidade de lei complementarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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