Hermenêutica constitucional e a teoria estruturante do direito

Abstract

Analisa a hermenêutica do direito constitucional com base nos limites da interpretação e na relação entre a política e o direito. A base teórica da pesquisa foi a teoria estruturante do direito (Friedrich Müller) e uma teoria da linguagem antirrepresentacionalista (L. Wittgenstein, teoria biológica do conhecimento). Preocupa-se com a questão da referibilidade da decisão jurídica e o texto normativo e as influências no processo decisório.