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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado Segundo, Hugo de Brito
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationMACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28873>. Acesso em: 28 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28873
dc.description.abstractAnalisa o campo no qual é possível instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Examina o modo como a contribuição atingirá a finalidade interventiva, se diretamente, tal como um imposto extrafiscal, ou se indiretamente, gerando recursos para um outro órgão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômico (Cide)pt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titlePerfil constitucional das contribuições de intervenção do domínio econômicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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perfil_constitucional_contribuicoes_segundo.pdf161.04 kBPDFVisualizar

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