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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPagliarini, Alexandre Coutinho-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28879-
dc.description.abstractTrata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de Lisboa, que se encontra em fase de aprovação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectUnião Europeia (UE), tratadopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, tratado, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectConstituição, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireito comunitário, tratado, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectReforma constitucionalpt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleTratado de Lisboa: a significação de um novo direito constitucional?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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