As figuras correlatas da elisão fiscal

Abstract

Analisa os institutos de direito privado que, de alguma forma, podem ter correlação com a interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que verifica se autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Estuda o problema relativo à natureza da interpretação desta expressão.