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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2003-09
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. ICMS: incidência sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28910>. Acesso em: 5 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28910
dc.description.abstractVerifica a constitucionalidade das normas gerais da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, que regulamentam a incidência do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e internacional de passageiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte rodoviário, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte de passageiro, impostos, Brasilpt_BR
dc.titleICMS : incidência sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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