Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Torres, Ricardo Lobo | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28911 | - |
dc.description.abstract | Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, aproxima-se do princípio da boa-fé e, como este, ingressa no direito brasileiro, administrativo e no tributário. Apresenta em linhas gerais o significado do princípio da proteção da confiança, onde o Estado deve respeitar a segurança dos direitos fundamentais do contribuinte, agindo segundo a moralidade e a equidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Lançamento tributário, revisão, direito comparado, Brasil, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Contribuinte (pessoa física), direito comparado, Brasil, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Erro de fato, direito comparado, Brasil, Alemanha | pt_BR |
dc.subject.other | Lançamento fiscal | - |
dc.subject.other | Imposto de renda da pessoa física | - |
dc.title | O princípio da proteção da confiança do contribuinte | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_protecao_confianca_torres.pdf | 146.71 kB | Visualizar |
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