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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Neto, Cláudio Pereira de
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationSOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Deliberação pública, constitucionalismo e cooperação democrática. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28914>. Acesso em: 16 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28914
dc.description.abstractFornece parâmetros para a delimitação dos escopos das duas principais "condições para a cooperação na deliberação democrática": a liberdade e a igualdade. Enfatiza o papel que a teoria proposta pode exercer na definição da abrangência do sistema brasileiro de direitos fundamentais. Estuda a forma com que os direitos fundamentais atuam como limites materiais ao poder de reforma e as restrições e possibilidades de concretização desses direitos pelo Judiciário. Analisa ainda o tema do arranjo institucional da democracia deliberativa, enfatizando a relação de complementaridade entre espaço público e jurisdição constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectDemocracia socialpt_BR
dc.subjectPoder políticopt_BR
dc.subjectPoder socialpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherPoder (Ciências Sociais)
dc.titleDeliberação pública, constitucionalismo e cooperação democráticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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