O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos arts. 145, §1º, da CF e 195 do CTN

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Luiz Flávio
dc.date.issued	2004-07
dc.identifier.citation	GOMES, Luiz Flávio. O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos arts. 145, §1º, da CF e 195 do CTN. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28916>. Acesso em: 17 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28916
dc.description.abstract	Analisa a questão do direito de o contribuinte não produzir provas contra si. Verifica que no direito brasileiro, nenhuma pessoa está obrigada a praticar qualquer ato que seja prejudicial à sua defesa, mas no âmbito tributário, essa prática tem que ser compatibilizada com as obrigações fiscais do contribuinte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prova (direito tributário), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto de renda da pessoa física
dc.subject.other	Direito de ampla defesa
dc.title	O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos arts. 145, §1º, da CF e 195 do CTN	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_contribuinte_produzir_gomes.pdf	145.81 kB	PDF	Visualizar

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