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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes-
dc.date.issued2004-05-
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28917>. Acesso em: 03 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28917-
dc.description.abstractApresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que disciplinam a contribuição previdenciária sobre os servidores públicos aposentados e sobre os pensionistas no setor público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentado, Brasilpt_BR
dc.subjectSetor público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalhador aposentado-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleContribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contribuicao_previdenciaria_aposentados_saraiva_filho.pdf346.23 kBPDFVisualizar

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