| Título: | Condicionantes das isenções em direito tributário |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Resumo: | Trata das normas e condições da isenção tributária. |
| Assuntos: | Isenção tributária, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Condicionantes das isenções em direito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28929>. Acesso em: 11 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28929 |
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