Notas sobre o julgamento da ADPF 130 ("Lei de imprensa") e princípios de uma ordem da comunicação social compatível com a Constituição Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Leonardo	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28932	-
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de jurisprudência comentada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que trata do controle de constitucionalidade da Lei nº 5.250, de 1967, a “Lei de imprensa”.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de imprensa (1967)]	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Liberdade de pensamento	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Censura prévia	pt_BR
dc.subject	Comunicação social	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967]	-
dc.title	Notas sobre o julgamento da ADPF 130 ("Lei de imprensa") e princípios de uma ordem da comunicação social compatível com a Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
notas_julgamento_adpf_martins.pdf	188.67 kB	PDF	Visualizar

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