| Título: | Execução fiscal contra Estado estrangeiro : uma análise por meio da tópica jurídica |
| Autor(es): | Martins, Alexandre Marques da Silva |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Apresenta a jurisdição do Estado estrangeiro. Trata do surgimento de leis que procuram atenuar a tradicional imunidade estatal por atos ilícitos perpetrados por Estados estrangeiros. |
| Assuntos: | Direito internacional público, natureza fiscal Ordenamento jurídico, natureza fiscal Trabalhador estrangeiro Direito estrangeiro |
| Fonte: | MARTINS, Alexandre Marques da Silva. Execução fiscal contra Estado estrangeiro: uma análise por meio da tópica jurídica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28934>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28934 |
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