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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMorais, Carlos Blanco de
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationMORAIS, Carlos Blanco de. Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28983>. Acesso em: 17 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28983
dc.description.abstractEstuda a natureza, as funções, o estatuto e as competências das entidades reguladoras da economia portuguesa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Portugalpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, estatuto, Portugalpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, natureza, Portugalpt_BR
dc.titleNatureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economiapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_funcoes_estatuto_morais.pdf169.83 kBPDFVisualizar

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