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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPerry, Michael J.
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationPERRY, Michael J. O controle de constitucionalidade não interpretiva em casos envolvendo direitos humanos: uma justificação funcional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28994>. Acesso em: 16 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28994
dc.description.abstractDesenvolve uma justificação para o controle não interpretivista em situações envolvendo direitos humanos, incluindo os casos de liberdade de expressão e de igualdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectTeoria do direitopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleO controle de constitucionalidade não interpretiva em casos envolvendo direitos humanos : uma justificação funcionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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